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O Supremo Tribunal Federal, no último dia 11/05, julgou o

Webdizerodireitodotnet.files.wordpress.com WebMay 16, 2016 · Ofício 3547/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO … WebApr 11, 2024 · Expectativa é que tema seja discutido com Rodrigo Pacheco, que faz parte da comitiva presidencial Por Mariana Muniz — Brasília 11/04/2024 13h04 Atualizado 11/04/2024 morrow county ohio library

Supremo Tribunal Federal - stf.jus.br

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WebO STF afirmou, ainda, que não se pode exigir isenção e imparcialidade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na realidade, o “impeachment” é uma questão política que deve de ser resolvida com critérios políticos. A garantia da imparcialidade está no alto quórum exigido para a votação. STF. Plenário. WebApr 15, 2024 · O tema insumos foi recentemente debatido no Supremo, sendo fixada tese de recuperação geral (tema 756).Essa nova tese tem levantado debates entre os tributar...

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